Reproduzo, a seguir, matéria disponível no site do Jornal Diário Catarinense. Meus comentários estão após o texto.
Empresas de transporte de Santa Catarina passarão por sistema de concorrência
Agência que regulamenta setor entende que as atuais concessões estão vencidas
O transporte interestadual de passageiros em Santa Catarina poderá sofrer mudanças a partir do ano que vem. As 141 ligações que partem do Estado para outras regiões do país farão parte de uma concorrência pública nacional de concessão prevista para ser aberta em junho. É a primeira vez que o governo federal fará esse tipo de contratação por disputa. O valor da tarifa será a principal regra.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entende que as atuais concessões para o transporte estão vencidas. As empresas que já operam deverão candidatar-se à continuidade do serviço. A intenção do governo é qualificar a área e intensificar o controle do sistema. A redução no valor da passagem está entre as expectativas, o que já provoca reações das empresas. Mas também serão levados em conta a frota de veículos, capacitação de motoristas e satisfação de usuários.
As 141 ligações de Santa Catarina que serão ofertadas têm mais de 75 quilômetros de distância entre as cidades. Há expectativa de que as novas concessões reduzam os acidentes. Santa Catarina liderou pesquisa nacional do Ministério da Saúde como o Estado com maior número de mortes no trânsito.
— A melhoria pode acontecer também com o controle maior que teremos sobre a frota de ônibus, que não deve ter mais de 10 anos, e a fiscalização sobre os ônibus piratas (clandestinos), de fretamento e turismo que estão irregulares — disse nesta sexta-feira em Florianópolis a superintendente de serviços de transporte de passageiros da ANTT, Sonia Haddad.
Deter prepara estudo em parceria com UFSC
A Capital sediou a reunião regional do Sul do país da ANTT com empresários do setor, órgãos estaduais e sindicatos da categoria. O presidente interino do Departamento Estadual de Transportes e Terminais (Deter), Tufi Michreff, disse que o órgão está finalizando um estudo em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para abrir a concorrência de quase mil linhas intermunicipais, pois essas concessões também venceram.
O presidente lembrou que as empresas estão em dificuldade e a inadimplência com o Estado cresceu. Só com a enchente do ano passado, calculou, as empresas tiveram prejuízo de R$ 10 milhões.
Dificilmente as empresas vão aceitar a redução da tarifa. Renan Chieppe, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), disse que isso poderia trazer consequências gerais como a qualidade do serviço.
Já há algum tempo não sou usuário regular de transporte coletivo, todavia, lembro-me bem da precariedade deste tipo de serviço quando precisei dele (com algumas honrosas exceções). Através de consultas a pessoas que ainda se valem deste meio de transporte, percebo que a situação não mudou muito.
Um exemplo pessoal ilustra bem a situação. No meu deslocamento à Florianópolis para o mestrado, rodo cerca de 460 Km (ida e volta). Meu carro consegue, com álcool, uma média de 9,5 Km/l, a um custo médio de R$ 1,67 / litro de álcool (o custo é médio porque na minha cidade pago R$ 1,79 o litro, enquanto na viagem consigo abastecer até por R$ 1,55 / litro). Fazendo as contas, gasto aproximadamente R$ 81,00 por viagem em combustível.
Consultando o valor da passagem rodoviária de Rio do Sul à Florianópolis (distância um pouco inferior a 200 km, ou 400 Km ida e volta), o preço por viagem gira em torno de R$ 40,00. Ou seja, considerando ida e volta o custo da viagem de ônibus equivale ao de combustível para me deslocar de automóvel.
Sim, há as demais despesas com a manutenção do veículo, desgaste, etc. Mas de ônibus ainda teria que ir e voltar da cidade de Rio do Sul (viagem cerca de 35 Km - 70 Km no total), encontrar e pagar por um local de estacionamento. Em Florianópolis, teria ainda que pagar táxi ou ônibus do terminal rodoviário até chegar à UDESC, onde estudo.
Além disso, ficaria dependente dos horários de ônibus, nem sempre confiáveis (isso sem mencionar o serviço precário, com veículos muitas vezes mal conservados, sujos e velhos), enquanto com meu automóvel posso viajar controlando melhor o tempo de deslocamento, os pontos de parada, etc.
Em resumo, não compensa, no meu caso e ao preço atual, o deslocamento por transporte coletivo.
Até que ponto análises como esta ajudam a explicar o grande número de veículos trafegando nas rodovias, tendo como consequência a elevação do número de acidentes, da poluição, etc?
Particulamente entendo que há uma relação direta entre a qualidade dos serviços de transporte e o volume de veículos em trânsito.
Por isso, mesmo entendendo a posição das empresas de transporte coletivo, acho extremamente válida a decisão de rever as concessões no estado de Santa Catarina.
Precisamos melhorar as condições de utilização deste serviço, oferecendo preços justos e serviços de qualidade, pois hoje, em meu ponto de vista, não desfrutamos de nenhum destes benefícios...
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